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Ministério do Trabalho e Prefeitura de Novo Airão oferece atendimento sobre PIS/PASEPMinistério do Trabalho e Prefeitura de Novo Airão oferece atendimento sobre PIS/PASEP

24/04/2024 Assessoria de Comunicação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai estar em Novo Airão para disponibilizar atendimento às pessoas que estão enfrentando dificuldades para o recebimento do Abono Salarial do PIS/PASEP e acesso ao site governamental (gov.br). A vinda da equipe do MTE é resultado de parceria com a Prefeitura de Novo Airão que tem como compromisso promover o bem-estar ao trabalhador, facilitando o saque do direito trabalhista que é depositado pontualmente pela Administração municipal. O atendimento está sendo oferecido nesta quinta e sexta-feira (23 e 24/05) nos horários das 13h30 às 17h (quinta-feira) e das 8h às 17h (sexta-feira), na sede da secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Semap), em frente a Unidade Hospitalar de Novo Airão. O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são dois fundos de abono salarial voltados para trabalhadores de empresas privadas e órgãos públicos. Ambos funcionam de forma semelhante, sendo contribuições sociais que visam integrar o empregado ao desenvolvimento da empresa e garantir-lhe direitos trabalhistas. Para ter acesso ao PIS, é necessário ter carteira assinada em uma empresa privada há pelo menos cinco anos, além de ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base. Já para o PASEP, o trabalhador deve ser servidor público e receber até dois salários mínimos.



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