A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em parceria com a Prefeitura de Novo Airão, por meio da Secretaria Municipal de Organização Fundiária (Semorf), iniciou nesta quarta-feira (18/03), a prestação de atendimento especial voltado à orientação jurídica e encaminhamento de processos de regularização fundiária para a população urbana do município. Ação vai até sexta-feira (20/03), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no horário das 8h às 16h, com distribuição diária de 120 senhas.
A ação integra o projeto ‘Meu Pedaço de Chão – Da Ocupação à Titulação’, desenvolvido pela DPE-AM com o apoio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), e executado com apoio das prefeituras dos municípios do Estado.
Na abertura dos serviços, o vice-prefeito de Novo Airão, Humberto Lima, destacou a importância da parceria entre gestão pública municipal e DPE para a conquista da regularização fundiária em Novo Airão.
“Há famílias no município que não têm como comprovar o direito ao pedaço de chão em que vivem há mais de 70 anos. Portanto, esse é o empenho da gestão para assegurar o direito à moradia, segurança jurídica, valorização dos imóveis, acesso à cidadania e dignidade às famílias beneficiadas”, afirmou.
A solenidade também contou com as presenças do defensor público e coordenador do NUMAF, Thiago Rosas e do subsecretário municipal de Organização Fundiária, Venâncio Guimarães.
A assessora jurídica da DPE, Luana Cabrine, orienta que o atendimento obedece a ordem de chegada e os interessados devem apresentar documentação pessoal, além de testemunhas, declarações, medidas do terreno e fotografias impressas do lote. A documentação é fundamental para subsidiar a análise jurídica e procedimentos necessários à regularização.
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