A Prefeitura de Novo Airão, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, pesca e Pecuária (Semapp), está realizando o serviço para emissão do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar) aos produtores rurais no município.
O CAF é o documento que substituiu a DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e que permite o acesso aos agricultores e empreendedores familiares rurais às políticas públicas direcionadas ao setor como crédito rural no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e programas governamentais de venda de produção.
O cadastro está sendo feito na sede da Semapp, no horário de 08h às 12h. Os documentos necessários são:
• RG e CPF de todos que trabalham na Propriedade Rural;
• Certidão de casamento ou união estável;
• Carteira do Produtor Rural – IDAM;
• Documento da propriedade (se houver);
• Comprovante de residência; e,
• Se for beneficiário de programa social trazer número do NIS.
A Secretaria de Agricultura também lembra que os moradores de comunidades devem trazer declaração assinada pelo presidente e, aos que não possuem propriedade em seu nome:
• Contrato de arrendamento;
• Contrato de parceria agrícola; e,
• Contrato de comodato.
Veja mais informações no site oficial da Prefeitura de Novo Airão: https://novoairao.am.gov.br
Prefeitura de Novo Airão
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