A Prefeitura de Novo Airão, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, pesca e Pecuária (Semapp), convoca os produtores rurais para o cadastramento do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), documento que substitui a DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf).
O cadastro inicia nesta segunda-feira (14/08), na sede da Semapp, no horário de 08h às 12h. Os documentos necessários são:
• RG e CPF de todos que trabalham na Propriedade Rural;
• Certidão de casamento ou união estável;
• Carteira do Produtor Rural – IDAM;
• Documento da propriedade (se houver);
• Comprovante de residência; e,
• Se for beneficiário de programa social trazer número do NIS.
A Secretaria de Agricultura também lembra que os moradores de comunidades devem trazer declaração assinada pelo presidente e, aos que não possuem propriedade em seu nome:
• Contrato de arrendamento;
• Contrato de parceria agrícola; e,
• Contrato de comodato.
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o documento que dá acesso aos agricultores e empreendedores familiares rurais, às políticas públicas direcionadas ao segmento. Ele está substituindo a DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf.
Veja mais informações no site oficial da Prefeitura de Novo Airão: https://novoairao.am.gov.br
Prefeitura de Novo Airão
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