A Prefeitura de Novo Airão, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), alerta à população sobre as legislações federal e estadual que proíbem atear fogo em folhas e resíduos (lixo) no quintal, queimadas no roçado e em ambientes com vasta vegetação.
A medida visa prevenir danos ao meio ambiente e à saúde da população, especialmente aos idosos e crianças, que são mais vulneráveis aos problemas respiratórios causados pela exposição à fumaça.
De acordo com a Lei federal nº 9.605, o uso do fogo em terrenos e a queima de resíduos são considerados um crime ambiental, sendo proibido em qualquer época do ano. Além disso, a legislação estadual (Lei Estadual 90/1980 e Decreto Nº 47.565, de 5 de junho de 2023, reativou o Comitê de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas e estabelece compromisso voluntário para redução da degradação ambiental, queimadas e desmatamento no Estado.
Desta forma, para assegurar o cumprimento das normas a Prefeitura de Novo Airão informa, aos proprietários de terrenos, que os atos de queimadas serão notificados e sujeitos às penalidades previstas em lei. Portanto, é fundamental que a população esteja atenta e colabore no combate a esse tipo de prática ilegal.
A Semma destaca ainda que o descarte de folhas e galhos de árvores deve ser feito de forma adequada como a coleta regular de lixo e compostagem de resíduos orgânicos.
A Prefeitura de Novo Airão espera contar com o apoio da população para garantir que o município permaneça protegido dos riscos de incêndios, degradação ambiental e à saúde provocados pelas queimadas. Juntos, podemos preservar nossa cidade e promover um desenvolvimento sustentável para as futuras gerações.
Veja mais informações no site oficial da Prefeitura de Novo Airão: https://novoairao.am.gov.br
Prefeitura de Novo Airão
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